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Dexter Condello

São Paulo (SP)

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Dexter Condello

Artigo · há 2 anos

Passo a Passo da Ação de Despejo: Garantindo a Posse Legítima em Direito Imobiliário

No campo do direito imobiliário, a Ação de Despejo é um instrumento legal utilizado para garantir que o proprietário de um imóvel recupere a posse do mesmo quando o locatário ou ocupante não cumpre...

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Dexter Condello

Artigo · há 3 anos

Paguei ITBI maior e agora?

O ITBI deve ser cobrado somente com base no Valor Venal do Imóvel, ou da sua venda, aquele que for maior. Porém, na prática, foi criado, em alguns municípios, o chamado “valor venal de referência” e...

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Dexter Condello

Artigo · há 3 anos

Suspensão do Direito de Dirigir

O direito de dirigir é uma das principais garantias para o exercício da mobilidade urbana no Brasil. No entanto, para garantir a segurança de todos os usuários do trânsito, é necessário que as regras...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Tributário, 10%

Recomendações

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OAB - Rio de Janeiro

Notícia · há 17 anos

Justiça Federal põe fim a Exame de Ordem. OAB vai recorrer

Do jornal O Dia Decisão da Justiça Federal do Rio acaba com a obrigatoriedade de aprovação no tradicional exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam advogar. Na...

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